Comunicamos que a partir de 29/05/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos…
Comunicamos que a partir de 24/05/2024 a NCM 0306.31.00 (Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)) fica incluída nos modelos de LPCO “Certificação para Produtos de Origem Animal” (TA E0126,…
A partir de 20/05/2024, a solicitação de emissão de Certificados de Origem para exportações de açúcar com destino ao Reino Unido e União Europeia, ao amparo de cotas regulamentadas na…
Conforme aviso publicado em 07/05/24 no Portal da NF-e, as notas fiscais enviadas para autorização junto à Sefaz Virtual RS não estavam sendo compartilhadas com o Ambiente Nacional da NF-e,…
Comunicamos que a partir de 07/05/2024 a NCM 3502.20.00 (Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite) fica incluída nos modelos de LPCO “DCPAA –…
Comunicamos que a partir de 03/05/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 85158090 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul:
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Comunicamos que os importadores que necessitarem protocolizar LI substitutivas para alteração de NCM em decorrência de alteração de classificação fiscal demandada pela RFB deverão efetuar o seguinte procedimento:
1. Protocolos…
Com a edição da Portaria SECEX nº 310, de 2024, os seguintes contingentes pautais passaram a ser disciplinados pela Portaria SECEX nº 72, de 2020:
Cota frango e peru in…
Tendo em vista a solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, em atendimento ao disposto nos artigos 8 e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de…
omunicamos que, a partir de 1 de julho de 2024, o sistema DU-E passará a emitir alertas, classificados como não impeditivos de registro, na elaboração e na retificação das declarações…
Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM promovida pela Resolução GECEX nº 547, de 15 de dezembro de 2023, a…
Tivemos uma atualização nos procedimentos de importação de Produtos de Origem Animal (POA) Comestíveis, através do Ofício - Circular Conjunto nº01/DIPOA-DTEC/2024 (anexo), informando que partir de 08/04/24 não haverá mais…