No Portal Único (sistema da RFB) existe uma plataforma chamada Classif (link abaixo) que disponibiliza de forma centralizadora as informações de comércio exterior.
Vale lembrar que o objetivo da ferramenta é dar acesso às informações para que Importadores/Exportadores ou demais membros da cadeia tenham os dados da sua operação e possam consultar a qualquer tempo, já que existe a opção de acesso sem Certificado Digital, sendo assim um facilitador do comércio exterior.
Cabe mencionar também que o Classif está disponível em todas as seções do Portal único (PUCOMEX) Importação (IMP), Exportação (EXP) e Catálogo de Produtos (PRD) quando acesso através do Certificado Digital.
O Classif é uma plataforma gratuita que centraliza informações de comércio exterior como a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tratamento tributário e administrativo.
Disponível no Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), o Classif tem como objetivo simplificar e agilizar o acesso a informações e dados relevantes para importadores, exportadores e demais intervenientes aduaneiros.
Na sua nova versão, destaca-se as seguintes funções:
- Consulta aos fundamentos legais do tratamento tributário no comércio exterior, abrangendo alíquotas, reduções, gravames e Ex-tarifários relativos aos impostos de importação e exportação, IPI, PIS/Pasep, Cofins e CIDE;
- Acesso a informações sobre Defesa Comercial, incluindo direitos antidumping, compensatórios e de salvaguarda;
- Acesso a informações sobre Acordos Comerciais;
- Aprimoramento da ferramenta de inteligência artificial (IA) para fornecer respostas de sugestões de classificação de mercadorias mais rápidas e precisas;
- Aprimoramento da consulta às cotações de moedas estrangeiras.
Além das novidades dessa nova versão, o Sistema Classif também oferece:
- Consulta a tabela NCM em interface moderna e amigável, com todos os textos legais desde 1996, inclusive quanto a formatação de texto;
- Consulta às Notas legais da NCM;
- Consulta às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), que são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional;
- Pesquisa integrada nas Tabela NCM, Notas legais e Nesh;
- Consulta às Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI-SH);
- Consulta ao tratamento administrativo na importação e na exportação (licenciamento, permissões, proibições, etc) através de integração com o módulo TA do Portal;
- Simulador de Tratamento Tributário na importação e na exportação (alíquotas dos tributos, preferências tarifárias, direitos antidumping, Ex-tarifários, etc);
- Exibição dos atributos utilizados no Catálogo de Produtos para a descrição dos produtos nas declarações de importações;
- Consulta as decisões sobre classificação fiscal de mercadorias em nível de subitem através de integração com o sistema Normas (1ª versão);
- Download da Tabela NCM em formato JSON (texto plano) e XLSX (texto rico) pelo Portal;
- Download da Tabela NCM em formato JSON (texto plano) sem necessidade de Captcha através de URL pública;
- Carga automática da Tabela NCM completa a partir da Resolução Camex, permitindo a sua manutenção de forma segura e rápida.
Assim, o Classif avança no seu objetivo de auxiliar o acesso à informação pelos importadores e exportadores, de modo a se tornar um instrumento de facilitação do comércio exterior e um meio de divulgação internacional da pauta aduaneira brasileira conforme os compromissos sobre transparência e acesso à informação previstos no Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O acesso ao Classif pode ser feito pela página do Pucomex.
Deve-se selecionar o módulo “Administração Pública” e depois a opção “Receita Federal” e fazer o acesso com o certificado digital. O Classif está disponível nas seções Importação (IMP), Exportação (EXP) e Catálogo de Produtos (PRD) do Pucomex.
O acesso sem certificado digital pode ser feito por meio do módulo Acesso Público.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
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Fonte: RECEITA FEDERAL – GOV BR
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