A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, em 11/12/2023, as NCM abaixo foram incluídas nos modelos de LPCO de DCPAA – Trânsito (TA E0225, modelo LPCO E00137) e DCPAA – Solicitação de CSI (TA E0226, modelo LPCO E00138) a serem solicitados no módulo de “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” para emissão pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA):
04089900: Outros
05059000: Outros
15012000: Outras gorduras de porco
15019000: Outras
15021012: Fundido (incluindo o premier jus)
25081000: Bentonita
29329999: Outros
39139060: Sulfato de condroitina
Departamento de Operações de Comércio Exterior
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