Em assembleia realizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) na segunda-feira dia 22 de julho, foi decidido pelos servidores da Regulação, com 99% de rejeição, recusar a proposta apresentada pelo governo na 4ª reunião da Mesa de Regulação, por entender que os parâmetros oferecidos ainda não contemplam as condições mínimas necessárias para valorização da categoria.
Os profissionais também aproveitaram a reunião para deliberar ações que intensificam a Operação Valoriza Regulação pelo país. Na ocasião, com 92% de aprovação, também foi decidido convocar uma greve geral da categoria por um período de 48 horas, entre os dias 31 de julho e 1 de agosto. Servidores de todas as 11 agências reguladoras deverão interromper a prestação de serviços importantes para o funcionamento da economia, como o controle e fiscalização em portos, aeroportos, o abastecimento de energia elétrica e água, bem como demais serviços regulados e fiscalizados pelas agências reguladoras, cuja área de abrangência perpassa 60% do Produto Interno Bruto (PIB).
Além da paralisação geral, na última semana, os profissionais definiram também uma ação coordenada entre as autarquias, visando intensificar a fiscalização de infraestrutura e meios de transporte em portos e aeroportos por todo o país. Essa ação ocorrerá entre os dias 23 e 25 de julho, podendo impactar toda a malha aérea do país.
Com todos os atos, os servidores esperam chamar a atenção da sociedade para a necessidade de valorização da Regulação no país, além de pressionar o governo a equiparar as carreiras das agências com as do Ciclo de Gestão.
O Sinagências também pontua que a pauta remuneratória da categoria “não se trata de mero índice de reajuste, mas de reposicionamento remuneratório que confira à categoria o devido reconhecimento e o fim das disparidades apontadas por ministros do próprio governo em ofícios endereçados ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)”.
Até o momento, já declararam apoio às pautas da Regulação os ministros Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Nísia Trindade (Saúde) e Margareth Menezes (Cultura).
Com as medidas anunciadas, o sindicato espera que MGI apresente uma nova proposta que contemple as pautas apresentadas e que possibilite a correção de distorções perante outras categorias do funcionalismo, que têm salários mais atrativos para desempenhar funções semelhantes.
Proposta do governo
Na quarta reunião da mesa de regulação, a oferta do governo foi de até 21,4% para os cargos da carreira e até 13,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC), divididos em duas parcelas: janeiro de 2025 e abril de 2026.
De acordo com o Sinagências, a proposta que nem sequer cobre as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. De janeiro de 2017 até junho de 2024, a inflação medida pelo IGP-M foi de 71,84%. Já o IPCA registrou alta de 45,35% no período, conforme a Calculadora do Cidadão do Banco Central do Brasil.
Essa proposta não resolve as distorções remuneratórias internas à categoria e externas em relação às demais carreiras típicas de Estado.
Impacto no Porto de Santos
De acordo com a reportagem publicada na sexta-feira (19), pela A Tribuna, o impasse nas negociações trabalhistas entre fiscais e o Governo Federal, que se arrastam desde maio, já causa atrasos no desembaraço de cargas de importação e de exportação no Porto de Santos.
O diretor do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região (SDAS), Hugo Evangelista, que é o representante interveniente da entidade junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), afirmou que a operação mais lenta, que já era mantida pelos fiscais, causou impactos na operação. Evangelista disse que o setor de exportação também estava sendo afetado.
O diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítimas do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, disse que uma possível paralisação atingiria todos os navios e que, caso a greve fosse deflagrada, a entidade entraria com mandado de segurança na Justiça para garantir a livre prática e inspeção sanitária a bordo.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não tem se manifestado sobre a negociação em andamento ou os possíveis prejuízos.
Fonte: SINAGÊNCIAS e SINDICOMIS
Deixamos a disposição o contato da consultoria:
Carolina Fernandes/Vivian Santana
E-mail: carolina.fernandes@myindaia.com.br
vivian.santana@myindaia.com.br