O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que, após reunião da quarta mesa específica da regulação, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) apresentou uma nova proposta de reestruturação das carreiras das agências reguladoras (documentos em anexo).
O governo propõe reajustes salariais programados para janeiro de 2025 e abril de 2026, que consistem em percentual de aumento de 21,4% para cargos da carreira (TA, TR, AA e ER) e de 13,4% para os colegas do Plano Especial (PEC).
Sobre as demandas não orçamentárias, o governo rejeitou todas as propostas do Sindicato.
O Sinagências, após o recebimento da proposta, está avaliando os próximos passos do movimento Valoriza Regulação.
A direção do sindicato realizou reuniões com os servidores das 11 agências, nas seguintes datas:
16/07 – ANCINE e ANA
16/07 – ANEEL, ANM e ANP
17/07 – ANTAQ e ANAC
17/07 – ANVISA e ANS
18/07 – ANTT e ANATEL
Uma assembleia será dia realizada na segunda-feira, 22/07, com toda a categoria para deliberar pelo aceite ou rejeição da proposta do governo. Na ocasião, será deliberado também sobre os próximos passos do movimento Valoriza Regulação.
Estamos acompanhando um aumento no tempo de deferimento das LIs da ANVISA, mas até o presente momento não temos nenhuma nota oficial relacionando o aumento deste tempo com a mobilização que as agências estão realizando.
Fonte: SINAGÊNCIAS
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