Comunicamos o desenvolvimento de novas validações e novos campos nos eventos enviados à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior.
As novas validações serão publicadas em ambiente de treinamento em 12/07/2024 e em ambiente de produção na data estimada de 20/10/2024, ou seja, haverá cerca de 3 meses até a entrada em produção visando um maior lapso de tempo para a adequação dos sistemas envolvidos.
Foi disponibilizado o documento pormenorizado contendo a lista de novos campos bem como um segundo documento contendo a lista das novas validações.
O objetivo desta disponibilização antecipada é dar transparência ao processo e permitir que os intervenientes envolvidos realizem suas análises e, caso necessário, adequações em suas integrações de sistemas para não serem impactados a partir do final de outubro de 2024.
Salientamos que esta entrega conclui os novos campos e novas validações previstos até o momento para a API-Recintos.
Orientamos que todas as informações relativas à ocorrência de cada evento devem ser registradas e transmitidas à API-Recintos, conforme determinam o art. 6º, art. 19 e o Anexo III da Portaria Coana 72, de 12 de abril de 2022.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
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Fonte: RECEITA FEDERAL – GOV BR
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